Nova Convenção Coletiva garant...

Acordo entre sindicatos patronal e laboral assegura aumento de 5,3%, piso salarial unificado e benefícios como auxílio-creche e cesta básica para categoria

Profissionais de saúde de mais de 130 municípios mato-grossenses passam a contar com novos direitos e garantias trabalhistas a partir da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026, firmada entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de MT (SINDESSMAT) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de MT (SESSAMT).

O documento, que entrou em vigor em 1º de abril de 2025 e segue válido até 31 de março de 2026, estabelece um reajuste salarial de 5,3% para todos os trabalhadores que recebem acima do piso normativo, com efeitos a partir da folha de pagamento de julho.

Piso salarial unificado

Uma das principais conquistas da categoria foi a unificação do piso salarial para diversas funções. Cargos como auxiliar de cozinha, copeira, maqueiro, cuidador, recepcionista, técnico de laboratório, entre outros, passam a ter um piso de R$ 1.524,96. Profissionais de nível técnico, como Técnico em Radiologia, terão piso de R$ 2.952,74, enquanto na área odontológica, o Técnico em Saúde Bucal terá piso de R$ 2.324,09.

A exceção fica para os profissionais de nível superior, que terão salários definidos de acordo com a função ou por acordo direto com o empregador.

Benefícios e auxílios

Além do reajuste, a convenção assegura:

• Cesta básica no valor de R$ 374,00 mensais, com desconto simbólico de R$ 1,00 do funcionário para não caracterizar vínculo salarial;

• Auxílio-creche para filhos de funcionárias de até 6 anos em empresas com mais de 30 mulheres;

• Auxílio-funeral de até duas vezes o salário mínimo em caso de morte do empregado;

• Refeição para quem trabalha em escala 12x36.

Jornada de trabalho e condições

A CCT também regulamenta a jornada de trabalho 12x36, incluindo intervalo de uma hora para descanso e alimentação, e prevê a oferta de local adequado para repouso durante o turno.

Outro avanço foi a garantia de estabilidade provisória para empregados que estão próximos da aposentadoria – até 18 meses antes, para quem tem pelo menos 8 anos de casa, e 24 meses para quem tem 15 anos ou mais.

Multas e proteção trabalhista

Em caso de atraso no pagamento de salários, a convenção estabelece multa de 2% para atrasos de até 10 dias, e 5% para atrasos superiores a 11 dias. Também há previsão de multa para empregadores que descumprirem cláusulas do acordo.

Taxa assistencial e contribuição sindical

Foi acordado o desconto mensal de R$ 15,00 referente à Taxa Assistencial Negocial do SESSAMT, para não associados. Já os filiados terão desconto de 2% do salário base como contribuição sindical. Ambas as cobranças podem ser contestadas mediante manifestação formal até 31 de julho de 2025.

Palavra do SESSAMT

Sidney Pedroso de Almeida, presidente do SESSAMT,  reforçou o compromisso com a manutenção de empregos e a melhoria contínua das condições de trabalho. “Esta convenção reflete um entendimento maduro entre as partes, em benefício de toda a cadeia de saúde do estado”.

Abrangência

A convenção vale para profissionais de saúde de mais de 130 cidades de Mato Grosso, incluindo Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres, entre outras.

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Referência: Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 – SESSAMT/SINDESSMAT – Assinada em 14.08.2025.